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Fabio Coutinho Pereira
Fortaleza (CE)
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Sobre mim
Adovogado
Formado Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie,
Pós graduado em Direito e Processo do Trabalho
Advogado no CREAS desde 2019
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Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 12 anos
Fim da reeleição: bom remédio para o Brasil (?)
Marina Silva (PSB) defende a ideia da não reeleição (para os cargos executivos), o PT nada disse oficialmente e o Aécio Neves (PSDB) desconversou: “Eu defendo, como sempre defendi, a coincidência das...
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Moraes Ovando Advogados
Artigo ·
há 12 anos
Relação entre o Princípio da Condição mais Benéfica e os efeitos dos instrumentos de negociação coletiva nos respectivos Contratos Individuais de Trabalho
Para a Ciência do Direito, princípios conceituam-se como proposições fundamentais que informam a compreensão do fenômeno jurídico. São diretrizes centrais que se inferem de um sistema jurídico e que,...
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Jurisprudência ·
há 23 anos
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelacao Civel: AC 5369 MS XXXXX-4
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA E DANOS MORAIS - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - DANOS MORAIS PELO ATRASO DE SALÁRIO - COMPROVADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO....
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